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Estágio não-obrigatório

Conforme o § 2º do Art. 2º da lei de estágio – Lei nº 11.788/2008, o estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Assim, se o estágio não estiver previsto como obrigatório no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), então ele poderá ser realizado facultativamente pelo aluno.

Além disso, o estágio não-obrigatório não cria nenhum tipo de vínculo empregatício, se respeitados os requisitos legais.

A concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é compulsória, bem como a do auxílio-transporte, caso o estágio seja não-obrigatório.

Seguem abaixo os formulários necessários para os alunos, que tiverem interesse, realizarem estágio não-obrigatório. Os procedimentos para realização desse tipo de estágio são análogos aos do estágio obrigatório.

Além dos formulários, é necessário que se realize um convênio entre a Empresa Concedente e a Instituição de Ensino.