COORDENADORIAS

Pronatec

O QUE É O PRONATEC?

Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Os destaques do Pronatec são:

  • a criação da Bolsa-Formação;

  • a criação do FIES Técnico;

  • a consolidação da Rede e-Tec Brasil;

  • o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado;

  • a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).

A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão reallizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.

Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos a partir de 800 horas serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos os casos, os beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de qualidade, a alimentação, a transporte e a todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários.

Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a oferta de cursos em escolas particulares de EPT. O fundo proverá mais duas linhas de crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos técnicos e outra para empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada a seus funcionários ou à comunidade.

Também fazem parte do Pronatec ações já em operação pelo MEC. Nesse contexto, merece destaque a Rede e-Tec Brasil(Decreto N. 7.589, de 26 de Outubro de 2011), que amplia e democratiza a EPT por intermédio da oferta de cursos a distância a partir de centenas de polos pelo país inteiro. Os recursos virão do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos serviços nacionais de aprendizagem e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para suprir a demanda por cursos de qualidade, o Ministério da Educação fomentará também um esforço nacional para ampliar as redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse contexto, serão disponibilizados novos financiamentos às redes estaduais, que poderão ampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.

Além disso, já foi lançada a terceira fase da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que ganhará novos campi em todas as 27 unidades da Federação. Com cerca de 140 campi em 2002 e 354 atualmente, a rede contará com 562 até 2014.

Objetivos:

  • Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;

  • Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica;

  • Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;

  • Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

Ações:

  • Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

  • Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;

  • Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;

  • Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:
    - Bolsa-Formação Estudante 
    - Bolsa-Formação Trabalhador 

  • Atendimento a beneficiários do Seguro-Desemprego;

  • Atendimento a beneficiários dos programas de Inclusão Produtiva;

  • Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica;

  • Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação a distância.

Público Beneficiado:

 

  • Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;

  • Trabalhadores

  • Beneficiários dos programas federais de transferência de renda

Modalidades de formação:

  • Cursos Técnicos – mínimo de 800h;

  • Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h;

Oferta:

  • Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

  • Redes Estaduais de Educação;

  • Sistema S;

  • Redes Privadas de Educação.

Meios existentes:

  • Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
    - 354 unidades em funcionamento;

  • Brasil Profissionalizado:
    - Convênios com estados para construções, reformas e ampliação de infraestrutura e recursos pedagógicos;
    - Projeto em execução com maior parte da implantação prevista para 2012 e 2013;

  • Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TEC):
    - Proporciona Educação Profissional Técnica na modalidade à distância;
    - Pólos implantados até 2010: 259 em 19 estados;
    - Alunos matriculados em 2010: 28.996 em 43 cursos;

  • Acordo com o Sistema S:
    - SENAI e SENAC devem aplicar 2/3 de sua receita na oferta de Educação Profissional gratuita;
    - SESI e SESC devem aplicar 1/3.

Fonte: http://pronatecportal.mec.gov.br/index.html

Coordenação:  Nilza Domingues de Carvalho

HORÁRIO EQUIPE DO PRONATEC